RESUMO DA AUDIÊNCIA OCORRIDA NESTA TERÇA-FEIRA, DIA 26 DE NOVEMBRO, COM A DIRETORIA DA APLP E A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO JAQUELINE FERNANDES GUSMÃO.

PCCR

A Secretária informou que a Secretaria da Administração já concluiu a repercussão financeira do Projeto de Lei, que trata da revisăo do PCCR do Magistério e devolveu à Secretaria da Educação o referido documento. Agora, o Secretário da Educação levará à discussão com o Governador João Azevedo, que convocará a APLP para a decisão final da referida revisão do Plano.

RETROATIVOS

-Os pagamentos de Retroativos devidos (progressões verticais e horizontais, congeladas em 2016), mais o Abono de Permanência aos Professores e Professoras que requereram, serão ressarcidos a partir de janeiro de 2020, mediante a disponibilidade paulatina do Tesouro Estadual.

PISO SALARIAL

-A Secretária comunicou o cumprimento do índice do Piso Salarial em janeiro, a ser anunciado pelo MEC.

AGILIZAÇÕES DE PUBLICAÇŐES DAS PROGRESSÕES

-Todas as Progressões Verticais e Horizontais vindas da Educação, terão publicações imediatas.

APOSENTADORIA

-Relativo à Aposentadoria e, consequentemente, à perda da Bolsa Desempenho, foi discutida uma forma de amenizar o impacto da diminuição abrupta da remuneração, ou seja das perdas salariais, através da concessão de um Incentivo à Aposentadoria, pauta que será levada ao Governador, pela Secretária.

A APLP continuará na luta para resolver as questões do Magistério Estadual.