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Câmara aprova base de MP que suspende mínimo de dias letivos em escolas.

Do UOL, em São Paulo 01/07/2020 00h02

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, no Plenário, o texto-base da Medida Provisória 934/20, que pretende suspender a norma que obriga escolas e universidades a cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos em 2020. O texto-base diz que os estabelecimentos de educação infantil seriam dispensados de cumprir os 200 dias de ano letivo e a carga mínima de 800 horas. Quanto às escolas de nível fundamental e médio, a carga horária seria igual (800 h), mas sem necessidade de cumprir o mínimo de 200 dias….

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