A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba aprovou a Licença Maternidade Automática, durante a pandemia, para todas Funcionárias Públicas do Estado com qualquer vínculo efetiva, comissionada, contratada.
A Licença será concedida logo após da descoberta da gravidez, através de um requerimento simples. A Lei já foi publicada no Diário Oficial do Estado, sob o número 11.741, promulgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa Adriano Galdino.
