Após a constatação, por técnicos do Tribunal de Contas do estado, de diversas irregularidades na aplicação das verbas do FUNDEB, APLP exige do Governo do estado um posicionamento oficial sobre as irregularidades apontadas, entre as quais constam que mesmo ao arrepio da Lei, o estado da Paraíba pagou, com verbas do FUNDEB, pelo menos 4.782 outros profissionais da educação de atividades que não são de magistério, representando um aumento na ordem de 40% nas despesas. O relatório aponta que entre janeiro e agosto de 2021, o estado efetuou pagamentos na ordem de R$65 milhões com pessoal lotado na Secretaria da Educação, elevando os gastos em três vezes o valor gasto no ano de 2020. As informações apontam ainda, que o saldo financeiro do 5º bimestre de 2021 é de mais de R$250 milhões, representando o maior saldo do período observado – mesmo se descontada a inflação do período.
Diante de tais constatações, que evidenciam a má gestão dos recursos do FUNDEB, a APLP exige do Governo do estado uma resposta convincente, inclusive quanto ao pagamento das sobras do Fundo devidas aos professores e professoras, cujo valor o estado insiste em negar e, não fosse a má gestão dos recursos, certamente haveria dinheiro disponível para o rateio.
A Diretoria