O governador João Azevedo encaminhou à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 2.190/2024, que trata do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério estadual.
Um novo PCCR para o Magistério é uma antigo pleito da APLP, haja vista que o atual conta com mais de 20 anos de vigência, e as progressões da Carreira profissional encontram-se defasadas e desvalorizadas.
Não obstante alguns avanços do novo PCCR, o governador João Azevedo deixou de atender um dos principais pleitos da APLP, que era vigência imediata e um reajuste percentual entre as Classes e níveis profissionais (progressões verticais e horizontais) que, de fato, valorizasse a Categoria.
Pelo novo texto, foram criados os cargos de Professor Indigena, Professor de Educação básica IV, além de algumas garantias já previstas em Lei e que foram incorporadas ao novo PCCR (afastamento por motivo de saúde e licenças paternidade e maternidade sem perdas salariais; regime de carga horária especial para cursos de aperfeiçoamento).
Convém cientificar toda a Categoria, que o governo do estado excluiu a APLP das tratativas para os últimos ajustes da minuta que resultou no Projeto de Lei encaminhado à Assembleia legislativa, inclusive se negando em nos fornecer cópia do documento antes do encaminhamento ao Legislativo, não obstante tenhamos uma tradição na defesa da Classe há mais de 40 anos e um contingente de mais de 5.000 associados e associadas, a quem o governador João Azevedo obrigatoriamente tem o dever de prestar contas.
Agora, a APLP manterá contato com representantes do Poder Legislativo, para que mudanças sejam feitas no Projeto, notadamente em relação aos reajustes na Carreira docente, durante a votação do aludido Projeto de Lei.