O Conselho Diretor da APLP (Diretoria Executiva, Diretoria Geral, Diretorias Regionais, Conselho Fiscal), reunido na manhã desta sexta-feira (07.02.2020) na Sede Central da Entidade (João Pessoa – PB), decidiu emitir a NOTA que se segue:

Diante das questões que dificultam o inicio do Ano Letivo – 2020, previsto para 10 de fevereiro – Segunda-feira, posicionar-se em Defesa do Magistério Estadual, pelo não cumprimento em tempo hábil, relativo aos pontos abaixo elencados.

– Remoções solicitadas desde Dezembro de 2019, e ainda não totalmente publicadas;

– Designações dos Professores concursados, nomeados e empossados não concluídas;

– Professores e Professoras que não permanecerão nas Escolas Cidadãs Integrais, sem definições para as quais serão lotados, prejudicados no seu direito de exercer sua carga horária (30 horas semanais), na Escola de origem;

– A obrigação de ser observado Artigo 41 das Diretrizes Operacionais no tocante as prioridades entre professores efetivos e contratados, sendo os efetivos a prioridade para o preenchimento das vagas;

– Diretores ainda não nomeados, ficando Escolas acéfalas – sem, direção escolar.

– A situação de penúria de algumas Escolas que não tem condições de começar o ano letivo.

As questões expostas requerem imediatas soluções por parte da Secretaria de Estado da Educação e a APLP buscará soluções para garantir, sobretudo, o direito indiscutível do Professor efetivo ter respeitado sua jornada de trabalho em 30 horas, fixada no que determina o Edital do seu Concurso Público.